Recursos de Suspensão da CNH

Saiba que é possível ingressar com recurso para Suspensão de CNH e assim não perder o direito de dirigir. Pois, através de recursos baseados na Lei, é possível recorrer a suspensão.

A partir do ano de 1998, com a implantação do Novo Código de Trânsito Brasileiro, cada multa emitida passou a ter validade de um ano. Dessa maneira, se o condutor cometer infrações de trânsito que somem 20 pontos em um período de 12 meses, ele terá sua carteira de habilitação suspensa.

Outra maneira de isso acontecer é cometer uma infração gravíssima, como dirigir embriagado ou ultrapassar em 50% a velocidade máxima permitida da via. Cabe lembrar que alguns tipos de multas gravíssimas sozinhas já são consideradas suspensivas, independentemente da data de sua aplicação.

Os condutores com as carteiras suspensas perderão o direito de dirigir durante um período que varia de um mês a um ano, dependendo da gravidade das infrações cometidas.

Para infratores reincidentes no período de 12 meses após o cumprimento do período de suspensão, as penalidades aplicadas variam de seis meses a dois anos. Caso o motorista seja surpreendido dirigindo ou cometa alguma infração durante o período de suspensão, a Lei prevê a cassação da carteira por um período de dois anos.

Para reaver a CNH suspensa, o condutor terá de se submeter a todos os procedimentos necessários para se obter uma carteira como qualquer iniciante.

O bloqueio de sua CNH só pode acontecer após o fim do processo administrativo de imposição de penalidade de suspenção. Quando você for notificado, deve-se apresentar provas e argumentos contra a penalidade. Por isso, é muito importante a atuação de um advogado especializado em assuntos de trânsito neste momento.

A RM Assessoria conta com profissionais qualificados e especializados na área jurídica, que trabalharão assessorando a defesa de sua CNH suspensa. Entre em contato agora!